domingo, 24 de maio de 2009
Secretaria de Meio Ambiente do Pará fecha o cerco a madeireiras ilegais
O órgão suspendeu a atividade de 458 empresas, que são suspeitas de extração ilegal de madeira. Elas estão impedidas de derrubar árvores, beneficiar e comercializar o produto.
Plantio de soja não contribui mais para o desmatamento da Amazônia
Graças à pressão de consumidores do exterior e de modernas tecnologias, o plantio da soja não é realizado em áreas de desmatamento. Agora, o Governo Federal quer que a pecuária siga o exemplo.
Sexta-feira, 30/01/2009
Os dados se referem ao intervalo entre 2000 e 2005. Os 17% devastados equivalem ao território da Venezuela. Segundo o jornal francês Le Monde, a maior parte da devastação foi no território brasileiro.
sábado, 23 de maio de 2009
Ulianópolis Historico
Ulianópolis
Pará - PA
Histórico
A colonização da área que em 1991 foi transformada no município de Ulianópolis
começou em 1958, quando os pioneiros montaram um pequeno acampamento sob um pé de
Cumarú, próximo a um riacho. O encarregado do acampamento, o engenheiro Bernardo
Sayão, ao ver o pequeno curso d`água pensou tratar-se do Gurupí, rio que estabelece a
divisa dos Estados do Pará e Maranhão. Ao saber que era apenas um afluente do Gurupí,
ele chamou o rio de Gurupizinho.
O povoado, que também começou a ser chamado de Gurupizinho, passou a abrigar
na década de 60 várias famílias, atraídas pelos projetos de colonização da Amazônia e pelafacilidade em conseguir terras na região. Entre as primeiras famílias a chegar ao local estava a Uliana, nome que deu origem a denominação atual do município. O local, que recebia muitos migrantes de outros estados, principalmente do Espírito Santo, inicialmente ficou conhecido como Gurupizinho dos Capixabas.
Gentílico: ulianopolense
Formação Administrativa
Elevado à categoria de município com a denominação de Ulianópolis, pela lei
estadual nº 5679, de 13-12-1991, desmembrado de Paragominas. Sede no antigo distrito de Ulianópolis. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1993.
Em divisão territorial datada de 1-VI-1995, o município é constituído do distrito
sede.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.
Pará - PA
Histórico
A colonização da área que em 1991 foi transformada no município de Ulianópolis
começou em 1958, quando os pioneiros montaram um pequeno acampamento sob um pé de
Cumarú, próximo a um riacho. O encarregado do acampamento, o engenheiro Bernardo
Sayão, ao ver o pequeno curso d`água pensou tratar-se do Gurupí, rio que estabelece a
divisa dos Estados do Pará e Maranhão. Ao saber que era apenas um afluente do Gurupí,
ele chamou o rio de Gurupizinho.
O povoado, que também começou a ser chamado de Gurupizinho, passou a abrigar
na década de 60 várias famílias, atraídas pelos projetos de colonização da Amazônia e pelafacilidade em conseguir terras na região. Entre as primeiras famílias a chegar ao local estava a Uliana, nome que deu origem a denominação atual do município. O local, que recebia muitos migrantes de outros estados, principalmente do Espírito Santo, inicialmente ficou conhecido como Gurupizinho dos Capixabas.
Gentílico: ulianopolense
Formação Administrativa
Elevado à categoria de município com a denominação de Ulianópolis, pela lei
estadual nº 5679, de 13-12-1991, desmembrado de Paragominas. Sede no antigo distrito de Ulianópolis. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1993.
Em divisão territorial datada de 1-VI-1995, o município é constituído do distrito
sede.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.
Relatório mostrará efeitos da expansão da cana-de-açúcar em MT
Na safra em que o otimismo generalizado no setor sucroalcooleiro foi substituído pelo receio quanto ao futuro, quem "pagou o pato" foram os empregados rurais, cujas condições de trabalho e de remuneração, já distantes do ideal, precarizaram-se ainda mais. Essa é uma das avaliações que será apresentada pelo relatório "O Brasil dos Agrocombustíveis - Cana 2008", que deve ser lançado oficialmente ainda este mês pelo Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da ONG Repórter Brasil.
Para fazer o estudo, pesquisadores do CMA visitaram oito estados - Acre, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo. Em todas as regiões, identificaram in loco os impactos causados pela expansão canavieira, além de entrevistar trabalhadores, empresários, administradores públicos, pesquisadores e moradores.
Na região de Ribeirão Preto (SP), conhecido polo sucroalcooleiro, cortadores fizeram greves, por exemplo, para conseguir aumento. A cesta básica no estado de São Paulo subiu 16,1% em 2008, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), mas o reajuste salarial dos trabalhadores ficou em torno de 7%.
De acordo com a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), muitos grevistas foram punidos com demissão pelas empresas do setor. Sindicatos de trabalhadores reagiram com uma série de medidas judiciais. Vale lembrar que o setor sucroalcooleiro liderou em 2008 o ranking de número de libertados no Brasil: foram 2.164 (49%) entre o total de 4.428 trabalhadores, ante os 954 (22%) libertados na atividade pecuária bovina e os 591 (13%) em outras lavouras.
Impactos ambientais, diretos ou indiretos, também foram captados pela pesquisa do CMA. Apresentado como exemplar para a substituição do petróleo, e como alternativa importante no combate ao aquecimento global, o etanol brasileiro tem representado ameaças à biodiversidade, aos recursos hídricos e à qualidade do ar mesmo no Centro-Sul - que engloba o Sudeste, o Centro-Oeste e o Sul, onde estão 87,8% da produção nacional de cana.
Em 2008, o setor sucroalcooleiro foi o campeão de multas mais elevadas - acima de R$ 15 mil - no Estado de São Paulo, motivadas por emissão de poluentes em desacordo com a legislação. No Mato Grosso do Sul, o Pantanal se vê ameaçado nos últimos anos pela expansão dos canaviais, que também afeta diretamente os povos indígenas encurralados da região.
Pesquisadores também registraram casos de exploração de trabalhadores no Nordeste. Em Alagoas, uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve nas 15 das maiores usinas do estado e constatou irregularidades que atingiram mais de 20 mil trabalhadores em 14 delas.
Local de históricos conflitos entre usineiros e movimentos sociais, Pernambuco também foi cenário de crimes ambientais cometidos por usinas de açúcar e álcool. Em grande parte responsável pela dizimação da Mata Atlântica local, a cana ganhou fôlego com incentivos estaduais e novos empreendimentos. As usinas, porém, raramente cumprem a legislação ambiental de áreas de proteção permanente e reservas legais. Ao longo do ano, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou todas as 24 usinas em Pernambuco com base nesses crimes.
Áreas da Amazônia também foram visitadas para a confecção do relatório. O zoneamento ecológico e econômico da cana, prometido pelo governo federal como forma de evitar o avanço da monocultura em substituição às florestas, ainda não foi concluído. A despeito de ainda não representar uma cultura muito difundida na região, o caso da Fazenda e Usina Pagrisa deixou um legado simbólico. Em junho de 2007, mais de mil pessoas foram encontradas em condições análogas à escravidão na propriedade em Ulianópolis (PA), na maior libertação de trabalhadores já realizada pelo grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O relatório do CMA sobre os impactos da cana-de-açúcar no Brasil é mais um da série "O Brasil dos Agrocombustíveis", que já possui análises sobre soja, mamona, dendê, algodão, milho e pinhão-manso. Ao longo de 2009, novos relatórios de impacto serão produzidos sobre essas culturas, com o objetivo de avaliar a evolução das práticas trabalhistas e ambientais nas lavouras de culturas utilizadas para a produção de agrocombustíveis no Brasil. (Fonte: 24 Horas News/MT)
Para fazer o estudo, pesquisadores do CMA visitaram oito estados - Acre, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo. Em todas as regiões, identificaram in loco os impactos causados pela expansão canavieira, além de entrevistar trabalhadores, empresários, administradores públicos, pesquisadores e moradores.
Na região de Ribeirão Preto (SP), conhecido polo sucroalcooleiro, cortadores fizeram greves, por exemplo, para conseguir aumento. A cesta básica no estado de São Paulo subiu 16,1% em 2008, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), mas o reajuste salarial dos trabalhadores ficou em torno de 7%.
De acordo com a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), muitos grevistas foram punidos com demissão pelas empresas do setor. Sindicatos de trabalhadores reagiram com uma série de medidas judiciais. Vale lembrar que o setor sucroalcooleiro liderou em 2008 o ranking de número de libertados no Brasil: foram 2.164 (49%) entre o total de 4.428 trabalhadores, ante os 954 (22%) libertados na atividade pecuária bovina e os 591 (13%) em outras lavouras.
Impactos ambientais, diretos ou indiretos, também foram captados pela pesquisa do CMA. Apresentado como exemplar para a substituição do petróleo, e como alternativa importante no combate ao aquecimento global, o etanol brasileiro tem representado ameaças à biodiversidade, aos recursos hídricos e à qualidade do ar mesmo no Centro-Sul - que engloba o Sudeste, o Centro-Oeste e o Sul, onde estão 87,8% da produção nacional de cana.
Em 2008, o setor sucroalcooleiro foi o campeão de multas mais elevadas - acima de R$ 15 mil - no Estado de São Paulo, motivadas por emissão de poluentes em desacordo com a legislação. No Mato Grosso do Sul, o Pantanal se vê ameaçado nos últimos anos pela expansão dos canaviais, que também afeta diretamente os povos indígenas encurralados da região.
Pesquisadores também registraram casos de exploração de trabalhadores no Nordeste. Em Alagoas, uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve nas 15 das maiores usinas do estado e constatou irregularidades que atingiram mais de 20 mil trabalhadores em 14 delas.
Local de históricos conflitos entre usineiros e movimentos sociais, Pernambuco também foi cenário de crimes ambientais cometidos por usinas de açúcar e álcool. Em grande parte responsável pela dizimação da Mata Atlântica local, a cana ganhou fôlego com incentivos estaduais e novos empreendimentos. As usinas, porém, raramente cumprem a legislação ambiental de áreas de proteção permanente e reservas legais. Ao longo do ano, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou todas as 24 usinas em Pernambuco com base nesses crimes.
Áreas da Amazônia também foram visitadas para a confecção do relatório. O zoneamento ecológico e econômico da cana, prometido pelo governo federal como forma de evitar o avanço da monocultura em substituição às florestas, ainda não foi concluído. A despeito de ainda não representar uma cultura muito difundida na região, o caso da Fazenda e Usina Pagrisa deixou um legado simbólico. Em junho de 2007, mais de mil pessoas foram encontradas em condições análogas à escravidão na propriedade em Ulianópolis (PA), na maior libertação de trabalhadores já realizada pelo grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O relatório do CMA sobre os impactos da cana-de-açúcar no Brasil é mais um da série "O Brasil dos Agrocombustíveis", que já possui análises sobre soja, mamona, dendê, algodão, milho e pinhão-manso. Ao longo de 2009, novos relatórios de impacto serão produzidos sobre essas culturas, com o objetivo de avaliar a evolução das práticas trabalhistas e ambientais nas lavouras de culturas utilizadas para a produção de agrocombustíveis no Brasil. (Fonte: 24 Horas News/MT)
Produção de grãos enfrenta barreiras
Edição de 19/01/2009
Paragominas - Entraves impostos pela Sema e pelo Incra atrapalham os agricultores
EDIVALDO MENDES
Correspondente em Castanhal
Os entraves burocraticos criados pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) na liberação de áreas degradadas localizadas em Paragominas e região, para a produção de grãos, já começa a mostrar seus efeitos perversos para os quase 90 produtores que há 12 anos impulsionam a agricultura no nordeste paraense, assim como para a população de um modo geral, que, cedo ou tarde, é quem vão sentir os efeitos, na outra ponta. Sem as licenças ambientais da Sema, eles não ter’ao acesso a financiamentos bancários para tocar a safra 2008/2009. Estão sendo obrigados a correr atrás de dinheiro em banco privados, com a família ou através das empresas que vendem os insumos básicos para o plantio (adubos, sementes, defensivos, etc).
Segundo informações fornecidas pelo engenheiro agrônomo Dulcimar Pensin, que atua no fomento da produção de grãos em Paragominas, apenas um grupo formado por três produtores de grãos conseguiu crédito agrícola na agência do Banco do Brasil do município. O Banco da Amazônia não liberou um centavo. Levando-se em conta que, antes das amarras da Sema, esses bancos garantiam o custeio de pelo menos 70% dos produtores, não é difícil entender a atual situação da agricultura de grãos naquela região, assim como as conseqüências que isso poderá causar diretamente na mesa do paraense.
E elas já começaram. Semana passada, os produtores anunciaram uma redução de 30% da produção de milho, que é o carro chefe da agricultura em Paragominas, Ulianópolis e Dom Eliseu, municípios que concentram quase toda a produção de grãos no nordeste paraense. Vai passar das 2.860 milhões de sacas produzidas na safra 2007/2008, para pouco mais de 1.800 milhão de sacas. O milho paraense é responsável hoje por 70% do abastecimento do setor avícola do Estado, concentrado em Santa Isabel do Pará. Com essa redução da produção em terras paraenses, os avicultores terão que comprar mais milho do Mato Grosso e de Goiás. Isso significa que o frango e os ovos podem chegar mais caros para o consumidor.
Além do engessamento na liberação das licenças ambientais na Sema, e também da Certidão do Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), uma espécie de CPF do produtor rural, cuja liberação, também difícil, compete ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), os produtores estão batendo de frente com outro sério problema, que é o aumento abusivo dos insumos agrícolas, principalmente do adubo, que teve um aumento de quase 100%. Mesmo que no final do ano o preço do adubo tenha baixado algo em torno 25%, isso em nada ajudou o produtor a reduzir custos, porque boa parte já havia adquirido adubo para dar início ao calendário agrícola, que hoje se encontra no pique da fase de plantio.
Para se produzir em um hectare de milho são necessários hoje R$ 1.800. O da soja sai por R$ 1.400 e o do arroz, R$ 1.000. Diante da carência de recursos, os produtores foram obrigados a reduzir a área de plantio de milho e plantar mais soja e arroz. Ambos tiveram suas áreas plantadas aumentadas de 12 para 16 e de 20 para 22 mil hectares, respectivamente.
CUSTO
Cálculos dos produtores indicam que, para preparar a terra e semeá-la com arroz, soja e milho, serão necessários pelo menos R$ 77,4 milhões. Uma média de R$ 1.400 por hectare. Dinheiro que cada um está correndo atrás, para conseguir cumprir seus planos de produção. 'O certo mesmo é que nós todos estamos plantando em áreas degradadas e nesses 12 anos de safra não derrubamos uma árvore sequer. Se ano passado, quando as exigências ambientais absurdas se acentuaram, já foi difícil plantar, nessa próxima safra vamos ter mais problemas e não sabemos ao certo o futuro que nos espera', lamenta Dulcimar Pensin.
Há cinco anos em Paragominas produzindo grãos, o matogrossense Michel Cambri é um dos produtores que ainda está correndo atrás de mais recursos para poder concluir o plantio nos cerca de mil hectares de terra, que ele arrendou na fazenda Morro Alto. Mas ele já decidiu reduzir de 450 para 200 hectares a área de plantio de milho. Perdi muitas semanas afastado da fazenda atrás de documentos para tentar atender a Sema e o Incra, e não deu em nada. Agora estou procurando financiamento para garantir minha sobrevivência', desabafou o produtor rural.
Descendentes de italianos que vieram para o Brasil trabalhar na agricultura, 'meu bisavô plantou no Rio Grande do Sul, o vovô no Paraná, meu pai no Mato Grosso e eu aqui no Pará', pai de duas filhas paraenses, Michel ainda se mostra otimista em relação ao futuro. 'Mas plantar na Amazônia não é fácil. E com essa crise financeira mundial, a situação pode ficar mais difícil para todo mundo, ate estourar lá na ponta, na mesa do consumidor', completa Michel Cambri.
Ministério exclui o Pará
Edição de 06/09/2005
Estado não recebe apoio do Ministério da Agricultura para comercializar safra de grãos e produtores não têm como competir com Estados do Centro-Oeste
Deslanchado a partir de 1995, com o plantio experimental de 20 hectares de milho na Fazenda Juparanã e de apenas três hectares de soja às margens da rodovia PA-256, o pólo produtor de grãos da região de Paragominas experimenta hoje, dez anos depois de ter iniciada a sua implantação, uma crise sem precedentes. E o pior é que, embora as raízes do problema estejam claramente identificadas, não houve, até o momento, uma ação efetiva da parte do governo federal no sentido de encaminhar as soluções adequadas.
De acordo com o empresário José Carminati, um dos pioneiros na implantação do pólo de grãos da região de Paragominas - que engloba também os municípios de Dom Elizeu, Ulianópolis e Ipixuna do Pará, todos cortados pela Rodovia Belém/Brasília -, os grandes gargalos enfrentados pelos produtores dizem respeito à armazenagem e à comercialização. Ele disse que, segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os recursos para custeio e comercialização da safra 2005/2006, em todo o Brasil, serão de R$ 33,2 bilhões. Ao Estado do Pará, conforme frisou, não foi destinado um centavo sequer para comercialização.
A exclusão do Pará, por parte do Ministério da Agricultura, foi um dos equívocos denunciados pelos produtores rurais da região de Paragominas em correspondência dirigida na semana passada aos 17 deputados da nossa bancada federal em Brasília e também ao senador Fernando Flexa Ribeiro.
Mas há outros, igualmente levados ao conhecimento da representação parlamentar. Segundo José Carminati, os produtores rurais da região de Paragominas denunciaram que vêm lutando, há três anos, junto à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para obter o credenciamento de silos e armazéns e a inclusão do pólo regional entre os beneficiários das políticas do governo para o setor agrícola.
De acordo com a denúncia apresentada aos deputados e senadores, todos os esforços empreendidos com esse objetivo, até o momento, foram infrutíferos. Os produtores apresentam dados, planilhas e toda a documentação solicitada, mas esbarram sempre na imposição de novas exigências. “Eles (o Ministério da Agricultura e o pessoal da Conab) sempre alegam a falta de critérios técnicos”, destaca o documento encaminhado aos parlamentares.
Outro fato que revela claramente o desconhecimento (para não falar em desinteresse) do Ministério da Agricultura sobre a realidade paraense é o incentivo que continua sendo dado, aqui, ao consumo do milho produzido na Região Centro-Oeste. O Mapa, segundo José Carminati, continua fazendo leilões de milho para consumo no ParḠdando um subsídio de R$ 5,94 por saco de 60 kg ao produto vindo de Goiás e de R$ 6,72 ao de Mato Grosso.
Com isso, o milho subsidiado do Centro-Oeste chega aqui ao preço de R$
16,80 o saco de 60 kg. Sem o subsídio, seu custo seria de R$ 23,50.
Já o milho produzido em Paragominas chega até as granjas ao preço médio de R$ 19,00 o saco de 60 kg - ou R$ 2,20 a mais que o milho produzido lá fora e comercializado aqui com subsídio dado pelo governo. Se o mesmo benefício fosse concedido aos produtores locais, seriam substancialmente reduzidos os custos dos avicultores e se viabilizaria em definitivo a produção de milho no Estado. Pena que o Mapa e a Conab não se tenham apercebido, até hoje, do enorme potencial produtivo de que dispõe o Pará. “Com esses equívocos, infelizmente, o governo estabelece uma concorrência predatória, inviabilizando nossa atividade”, afirma o documento dirigido aos parlamentares.
Os produtores de Paragominas pediram a intermediação dos deputados e senadores, junto ao Ministério da Agricultura, no sentido de que sejam destinados ao Pará R$ 20 milhões para comercialização da produção agrícola e a inclusão do Estado no programa de preços mínimos do arroz. Em relação ao milho, eles pedem que a política de subsídios seja estendida aos produtores locais ou, pelo menos, que se reduza o valor do subsídio concedido ao produto do Centro-Oeste no período da safra paraense, que começa em maio e termina em agosto.
Estado não recebe apoio do Ministério da Agricultura para comercializar safra de grãos e produtores não têm como competir com Estados do Centro-Oeste
Deslanchado a partir de 1995, com o plantio experimental de 20 hectares de milho na Fazenda Juparanã e de apenas três hectares de soja às margens da rodovia PA-256, o pólo produtor de grãos da região de Paragominas experimenta hoje, dez anos depois de ter iniciada a sua implantação, uma crise sem precedentes. E o pior é que, embora as raízes do problema estejam claramente identificadas, não houve, até o momento, uma ação efetiva da parte do governo federal no sentido de encaminhar as soluções adequadas.
De acordo com o empresário José Carminati, um dos pioneiros na implantação do pólo de grãos da região de Paragominas - que engloba também os municípios de Dom Elizeu, Ulianópolis e Ipixuna do Pará, todos cortados pela Rodovia Belém/Brasília -, os grandes gargalos enfrentados pelos produtores dizem respeito à armazenagem e à comercialização. Ele disse que, segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os recursos para custeio e comercialização da safra 2005/2006, em todo o Brasil, serão de R$ 33,2 bilhões. Ao Estado do Pará, conforme frisou, não foi destinado um centavo sequer para comercialização.
A exclusão do Pará, por parte do Ministério da Agricultura, foi um dos equívocos denunciados pelos produtores rurais da região de Paragominas em correspondência dirigida na semana passada aos 17 deputados da nossa bancada federal em Brasília e também ao senador Fernando Flexa Ribeiro.
Mas há outros, igualmente levados ao conhecimento da representação parlamentar. Segundo José Carminati, os produtores rurais da região de Paragominas denunciaram que vêm lutando, há três anos, junto à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para obter o credenciamento de silos e armazéns e a inclusão do pólo regional entre os beneficiários das políticas do governo para o setor agrícola.
De acordo com a denúncia apresentada aos deputados e senadores, todos os esforços empreendidos com esse objetivo, até o momento, foram infrutíferos. Os produtores apresentam dados, planilhas e toda a documentação solicitada, mas esbarram sempre na imposição de novas exigências. “Eles (o Ministério da Agricultura e o pessoal da Conab) sempre alegam a falta de critérios técnicos”, destaca o documento encaminhado aos parlamentares.
Outro fato que revela claramente o desconhecimento (para não falar em desinteresse) do Ministério da Agricultura sobre a realidade paraense é o incentivo que continua sendo dado, aqui, ao consumo do milho produzido na Região Centro-Oeste. O Mapa, segundo José Carminati, continua fazendo leilões de milho para consumo no ParḠdando um subsídio de R$ 5,94 por saco de 60 kg ao produto vindo de Goiás e de R$ 6,72 ao de Mato Grosso.
Com isso, o milho subsidiado do Centro-Oeste chega aqui ao preço de R$
16,80 o saco de 60 kg. Sem o subsídio, seu custo seria de R$ 23,50.
Já o milho produzido em Paragominas chega até as granjas ao preço médio de R$ 19,00 o saco de 60 kg - ou R$ 2,20 a mais que o milho produzido lá fora e comercializado aqui com subsídio dado pelo governo. Se o mesmo benefício fosse concedido aos produtores locais, seriam substancialmente reduzidos os custos dos avicultores e se viabilizaria em definitivo a produção de milho no Estado. Pena que o Mapa e a Conab não se tenham apercebido, até hoje, do enorme potencial produtivo de que dispõe o Pará. “Com esses equívocos, infelizmente, o governo estabelece uma concorrência predatória, inviabilizando nossa atividade”, afirma o documento dirigido aos parlamentares.
Os produtores de Paragominas pediram a intermediação dos deputados e senadores, junto ao Ministério da Agricultura, no sentido de que sejam destinados ao Pará R$ 20 milhões para comercialização da produção agrícola e a inclusão do Estado no programa de preços mínimos do arroz. Em relação ao milho, eles pedem que a política de subsídios seja estendida aos produtores locais ou, pelo menos, que se reduza o valor do subsídio concedido ao produto do Centro-Oeste no período da safra paraense, que começa em maio e termina em agosto.
Lixo tóxico começa a ser retirado em Ulianópolis/PA
Das 26 empresas que colocaram resíduos tóxicos no pátio da Usina de Passivos Ambientais - Uspam, em Ulianópolis, 13 já atenderam a determinação da Sectam, retirando o material perigoso e dando destinação final exigido por lei.
Segundo o Coordenador de Fiscalização Ambiental da Sectam, João Henrique da Silva Filho, as empresas que ainda não providenciaram a retirada continuam sofrendo pressão e envolvidas em processos administrativos punitivos com o apoio do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça do Estado que, através do Juiz Carlos Luiz Wolff Pina, decretou a interdição da Uspam por tempo indeterminado.
O material tóxico que está preocupando a população de Ulianópolis é composto por ingredientes altamente danosos para a saúde humana, como o caulim contaminado, embalagens de biócida, chumbo, fenol sólido em forma de placa refugada de eletro-eletrônicos, lâmpadas fluorescente, tanques de combustível contaminado, quartenário de amônio, barra de tinta, aparas de fenolite, entre vários outros.
Diante do volumoso processo que o caso redundou, João Henrique explicou que a Uspam recebia o material dessas empresas e repassava a elas o certificado de que as providências normais estariam sendo tomadas, sem que de fato isso ocorresse. Por seu turno, ainda segundo o chefe da fiscalização da Sectam, as empresas deveriam mandar um técnico acompanhar as ações da Uspam nesse sentido e nunca o fizeram, o que levou essas empresas a fazerem parte do processo, estando portando sujeito as penas judiciais que o caso requer. “As empresas dizem que confiavam na uspam e, agora, deverão pagar um preço por isso”, explicou Henrique. Ainda segundo a Sectam, as geradoras dos resíduos é que são responsáveis pela destinação final do produto, conforme obriga uma lei para o setor. Segundo João Henrique, atualmente o departamento Jurídico da Sectam está avaliando o processo para que as providências legais sejam tomadas. O Ministério Público Estadual continua dando assistência ao caso cobrindo todas as providências necessárias para que os direitos da população de Ulianópolis sejam garantidos.
Desde de 2002
Os resíduos tóxicos foram encontrados abandonados ao tempo numa área de 20 hectares no Km 12 da rodovia BR-010, na área rural de Ulianópolis, muito próximos a igarapés e vegetação normalmente usados pela população. O produto começou a ser estocado no pátio da Uspam em maio de 2002 quando a Companhia Brasileira de Bauxita (CBB), em São Paulo, acabou com as atividades de exploração de minério e criou a Uspam para dar a destinação final adequada aos resíduos tóxicos, o que acabou não acontecendo. Segundo João Henrique, a Sectam ainda não pode definir um prazo para a retirada total dos resíduos do pátio da Uspam mas garantiu que um monitoramento está sendo feito permanentemente e que este prazo dever ser “o mais breve possível”.( Diário do Pará)
Segundo o Coordenador de Fiscalização Ambiental da Sectam, João Henrique da Silva Filho, as empresas que ainda não providenciaram a retirada continuam sofrendo pressão e envolvidas em processos administrativos punitivos com o apoio do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça do Estado que, através do Juiz Carlos Luiz Wolff Pina, decretou a interdição da Uspam por tempo indeterminado.
O material tóxico que está preocupando a população de Ulianópolis é composto por ingredientes altamente danosos para a saúde humana, como o caulim contaminado, embalagens de biócida, chumbo, fenol sólido em forma de placa refugada de eletro-eletrônicos, lâmpadas fluorescente, tanques de combustível contaminado, quartenário de amônio, barra de tinta, aparas de fenolite, entre vários outros.
Diante do volumoso processo que o caso redundou, João Henrique explicou que a Uspam recebia o material dessas empresas e repassava a elas o certificado de que as providências normais estariam sendo tomadas, sem que de fato isso ocorresse. Por seu turno, ainda segundo o chefe da fiscalização da Sectam, as empresas deveriam mandar um técnico acompanhar as ações da Uspam nesse sentido e nunca o fizeram, o que levou essas empresas a fazerem parte do processo, estando portando sujeito as penas judiciais que o caso requer. “As empresas dizem que confiavam na uspam e, agora, deverão pagar um preço por isso”, explicou Henrique. Ainda segundo a Sectam, as geradoras dos resíduos é que são responsáveis pela destinação final do produto, conforme obriga uma lei para o setor. Segundo João Henrique, atualmente o departamento Jurídico da Sectam está avaliando o processo para que as providências legais sejam tomadas. O Ministério Público Estadual continua dando assistência ao caso cobrindo todas as providências necessárias para que os direitos da população de Ulianópolis sejam garantidos.
Desde de 2002
Os resíduos tóxicos foram encontrados abandonados ao tempo numa área de 20 hectares no Km 12 da rodovia BR-010, na área rural de Ulianópolis, muito próximos a igarapés e vegetação normalmente usados pela população. O produto começou a ser estocado no pátio da Uspam em maio de 2002 quando a Companhia Brasileira de Bauxita (CBB), em São Paulo, acabou com as atividades de exploração de minério e criou a Uspam para dar a destinação final adequada aos resíduos tóxicos, o que acabou não acontecendo. Segundo João Henrique, a Sectam ainda não pode definir um prazo para a retirada total dos resíduos do pátio da Uspam mas garantiu que um monitoramento está sendo feito permanentemente e que este prazo dever ser “o mais breve possível”.( Diário do Pará)
Ulianópolis (PA) é o município que mais perdeu floresta amazônica para o gado. Poder de setores que desmatam se reflete nas eleições municipais
Desmatamento na Amazônia, em foto de arquivo MMA
76% de mata de campeã em desmate vai para pecuária - Ibama estima haver mais de 500 mil bois ilegais nas 36 cidades mais desmatadoras; São Félix do Xingu, no Pará, perdeu a maior área nativa
Mapeamento por radar dos 36 municípios que mais desmatam a Amazônia aponta Ulianópolis (PA) como o que já perdeu a maior parte de sua floresta -76%- para dar espaço à pecuária. O levantamento feito pelo Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia), a que a Folha teve acesso, desfaz dúvidas levantadas no início do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação às taxas oficiais de desmatamento. Da Folha de S.Paulo, 22/12/2008.
As imagens de radar, ainda mais precisas que as dos satélites do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), já ajudam o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a localizar criadores de gado em áreas desmatadas ilegalmente e que sofreram embargo da atividade econômica.
A estimativa é que haja mais de 500 mil cabeças de gado em áreas desmatadas ilegalmente e que desrespeitaram o bloqueio de produção, disse Flávio Montiel, diretor de proteção ambiental do instituto. Segundo ele, entre 20% e 25% das propriedades autuadas desrespeitaram o embargo. Bois “piratas” podem ser apreendidos.
Tendências do desmatamento na Amazônia foram debatidas na semana passada em seminário em Brasília. O Estado do Maranhão passou a integrar o grupo de Estados que mais abatem a floresta. Lá, o desmatamento está mais associado à produção de carvão vegetal. Na fronteira agrícola, o problema decorre sobretudo do avanço da pecuária. Pará e Mato Grosso ainda lideram o ranking dos Estados mais devastadores.
Outra tendência verificada é de desmatamento em áreas menores, que fogem do alcance dos satélites do Inpe, feito supostamente de forma a tentar burlar a fiscalização. O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) avalia que o cumprimento das metas de desmatamento, fixadas no Plano Nacional de Mudanças Climáticas, exigirá grande esforço. Entre agosto de 2007 e julho de 2008, a Amazônia perdeu quase 12 mil quilômetros quadrados de mata.
“A expansão do desmatamento segue um padrão incontrolável”, disse o diretor-geral do Sipam, Marcelo de Carvalho Lopes. Os radares do Sipam rastrearam um território de cerca de 780 mil quilômetros quadrados -correspondente à área dos 36 municípios que registram ritmo mais acelerado de desmatamento-, entre os meses de março e outubro. Foram cerca de 350 horas de vôo. As imagens de radar já foram repassadas ao Ibama e ficarão disponíveis para a fiscalização em Estados e municípios.
Entre os 36 municípios, 7 já perderam mais da metade de suas florestas, embora a lei fixe o limite de desmatamento no bioma amazônia em 20% das propriedades. Da lista, São Félix do Xingu (PA) foi o que perdeu a maior extensão de floresta: 13,5 mil quilômetros quadrados, o que corresponde a 16% do território do município, um dos maiores do Brasil. Esse número ainda pode aumentar porque a análise das imagens ainda não foi concluída. Falta analisar cerca de 3% do total.
Mais da metade das cidades da lista (19) é de Mato Grosso. O governador do Estado, Blairo Maggi (PR), foi quem mais contestou os dados do Inpe quando o instituto apontou o aumento no ritmo do desmatamento na Amazônia.
Poder de setores que desmatam se reflete nas eleições municipais
O poder econômico e político dos desmatadores esteve presente nas eleições dos 36 municípios que mais derrubam a floresta na Amazônia.
Levantamento feito pela Folha a partir de dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostra que 25 prefeitos eleitos (69%) nesses municípios são diretamente ligados ou receberam doações de campanha vindas de pessoas e empresas ligadas à agricultura, à pecuária e à indústria madeireira.
No Pará, Estado campeão do desmatamento entre agosto de 2007 e julho de 2008, segundo o Inpe, com 5.180 km2 derrubados, o resultado eleitoral de 10 dentre as 12 prefeituras da lista (83%) seguiu a regra. Em Mato Grosso, que teve o maior número de municípios na lista dos mais desmatados divulgada em janeiro (19), foi possível identificar a conexão em 14 campanhas vitoriosas (73%).
Em Juína (MT), a eleição do petista Alcir Peruzzo contou com a ajuda financeira do madeireiro Osmar Queiróz. Um dos 124 presos em 2005 pela Polícia Federal na Operação Curupira -que desmontou um esquema de exploração ilegal de madeira-, Queiróz doou R$ 3.000 à campanha de Peruzzo.
Em Lábrea (AM), 52% dos R$ 106.342 gastos na campanha à reeleição do prefeito Gean Campos de Barros (PMDB) vieram de duas doações feitas pelo empresário e fazendeiro Frederico Scheffer.
Reserva
O fazendeiro atualmente tenta na Justiça impedir a criação, pelo governo federal, da Floresta Nacional do Iquiri e da Reserva Extrativista de Ituxi. As duas áreas propostas estão localizadas nos 150 mil hectares que o fazendeiro possui no município amazonense.
Oito madeireiras doaram o equivalente a 40% dos custos da campanha do prefeito reeleito de Paragominas (PA), Adnan Demachki (PSDB). Ao todo, foram 12 depósitos, que somaram exatos R$ 170 mil.
Demachki disse ter recebido “com orgulho” a ajuda das madeireiras. Segundo ele, todas têm projetos de exploração legalizados, com planos de manejo. “Eu defendo o que é legal para o município. Uma dessas madeireiras tem selo verde [a certificação internacional do setor]. Outra só usa madeira reflorestada. Então, não vejo o que contestar”.
Peruzzo disse que teve doações de vários setores” em “pequenas quantidades” e que sua campanha foi “modesta e sem nenhum comprometimento”.
Informado por telefone do tema da reportagem, o prefeito reeleito de Lábrea chegou a marcar um horário para falar à reportagem, mas depois não atendeu às ligações.
Scheffer defendeu as doações feitas a Barros e disse que a vitória dele não o ajuda na ação judicial que move contra a criação das áreas de preservação. A advogada de Queiróz não respondeu à reportagem.
[EcoDebate, 23/12/2008]
sábado, 9 de maio de 2009
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